PCP questiona (in)cumprimento da Lei de protecção de rails
23 Novembro 2009
Depois de ter sido a alavanca decisiva para a aprovação da “Lei das 125”, e de ter começado a trabalhar nas armadilhas das estradas, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em carta assinada pelos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias, questionou o Governo sobre o cumprimento da Lei 33/2004 que ditou a protecção dos rails na estradas portuguesas.
A missiva, dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, questiona o cumprimento daquela Lei, que entrou em vigor com a preciosa ajuda de outro deputado-motociclista, Rodrigo Ribeiro, do PSD.
A carta refere que o Grupo Parlamentar do PCP confirma que “continuam a existir diversas estradas sem qualquer saia protectora dos “rails”, mas ainda mais grave é o facto de novas vias de comunicação e transporte estarem a ser construídas e inauguradas sem que a lei seja cumprida. O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado para o caso do IC13 que não dispõe dessas protecções. Segundo informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, as saias metálicas de protecção chegaram a ser incluídas no caderno de encargos da referida obra e terão sido retiradas por orientação da Estradas de Portugal. De acordo com a comunicação social, essa medida estaria relacionada com a necessidade de contenção de custos. OU seja, assume a Estradas de Portugal que comete ilegalidades para apresentar melhores resultados financeiros.”
A finalizar, a carta do PCP coloca ainda cinco questões ao Governo: "1. Que outros casos de incumprimento da Lei nº 33/2004 tem o Governo conhecimento? 2. Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento da lei em todas as vias de comunicação, integradas ou não na rede rodoviária nacional? 3. Que medidas tomará o Governo para garantir a instalação das saias de protecção previstas na Lei ao longo do traçado do IC13, nos pontos legalmente previstos? 4. Em caso de acidente e de prejuízo para os motociclistas envolvidos, quem assumirá a responsabilidade? 5. Como justifica o Governo que a falta de verbas ou a necessidade de contenção orçamental provoque o incumprimento da Lei?"
Ficamos a aguardar as respostas...
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Comentários (7)
1. 23-11-2009 17:56
Miguel Tiago é só mais um exemplo de, "mais do mesmo"... Como dizem os nossos amigos italianos:"Porca miséria"!
Portugal é uma vergonha, protejam toda a gente que nós também pagamos impostos, e muitas vezes são bem injustos, como por exemplo pagar-mos tanto como uma veiculo de 4rodas que pesa no minimo 1000Kg nas auto estradas ou pagar na minha mota tanto de imposto de circulação como pago no carro que tem o dobro da cilindrada e polui muito mais...para nos virem ao bolso estão sempre prontos para nos proporcionarem tratamento igualitário estão sempre "de folga"
Mais uma vez o PCP vem zelar pelos problemas que todos os dias nos afectam e ninguem faz nada. Mais uma vez o PCP é como tem sido ate hoje, a VOZ do Povo
não temos pretensão de ser a voz do povo, porque é preciso é que o povo fale por si mesmo! apenas queremos dar o nosso contributo para que as preocupações dos portugueses sejam resolvidas na AR, em vez de serem aí agravadas ou criadas...
