É mais uma medida, no mínimo controversa, que o Parlamento decide aprovar. A partir de agora todos os que andarem num veículo motorizado poderão ser controlados, isto apesar do Governo garantir no decreto “a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores e a protecção dos respectivos dados pessoais”.
O decreto aprovado obriga à instalação do dispositivo electrónico de matrícula em todos os automóveis, ligeiros e pesados, e seus reboques, motociclos, triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas. Claro que este “dispositivo electrónico” ou chip, tem um custo associado, que neste caso será de 10 euros.
A justificação do Governo para tomar esta medida, passa principalmente pelo facto de querer descongestionar as praças de portagens, e consequentemente diminuir o impacto ambiental proveniente do conhecido “pára-arranca” habitual nestes locais, ou ainda diminuir as transacções em numerário, e aumentar a segurança rodoviária – neste último caso, talvez fosse melhor pensar em proteger os motociclistas dos “rails” que ainda não foram modificados, para nossa protecção.
Um comunicado do Conselho de Ministros explica a função do chip: “Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem”.
A entidade que será responsável por todo o sistema é o Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A, (SIEV), que será responsável pelo “exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos”.
Por toda a Internet já se começam a ver comentários de várias pessoas, preocupadas com o “fim” da sua privacidade, para além de que muitos de nós já comprámos os identificadores da Via Verde, que agora passam a ser desnecessários e obsoletos.
Será que a BRISA volta a comprar os identificadores? E o que acontecerá aos inúmeros trabalhadores das portagens? Vão todos para o desemprego?
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- O identificador (DEM - Dispositivo Electrónico de Matrícula) parece que será gratuito nos primeiros 6 meses, depois custará a volta de 10 eur - Para quem tem já o dispositivo da ViaVerde para passar nas portagens, o mesmo parece tambem que poderá ser convertido automaticamente em DEM, apos autorização do titular... - O dispositivo dererá ser colocado no para-brisas (carros) e será um item a analisar tb no centro de inspecções - Para os motociclos tb é obrigatório. - A não existência do mesmo equivale à não existencia de matrícula, multas de 600 a 3000 euros... - Com o DEM podem-se tambem pagar portagens - Obrigatório para todos os veículos automóveis, reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas.. - "Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Na prática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que só nos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito." (informação reunida de um mail a circular na net) ;)
Caros Srs. como é habito dos Português, estão todos a debater a questão de ser uma invasão de privacidade, etc..., em vez de perderem tempo com debates futeis e inuteis porque não se tomam medidas e organizão movimentos para combater tal medida? Srs. menos palavras e mais acção!!!!!!!!!!! Os politicos estão no puleiro porque os pusemos e somos nós que lhes pagamos o salario, portanto eles têm de fazer o que nós queremos não o que lhes apetece!!!!!!!!!
Teremos que pagar as scuts! Teremos que pagar a "Autoestrada" (BRISA)! Não temos dados concretos de como/onde adquirir esse "sistema de vigilância"! Como agravante o desconhecimento da legislação não impede o cumprimento da mesma! Perdoem a expressão mas estamos inquietados.
Felizmente parece que esta legislação pelo menos por agora é para esquecer, vamos finalmente acabar com o "big brother" que nos queriam impor a toda a força, mas parece que o sr. eng. vai ter que ir tirar um novo curso num outro domingo, mas desta vez de relações publicas!! Ou será que teram de inventar para aumento de inteligencia, talvez seja mais isso!!
